Termos e Condições
Introdução
O presente website pertence à Clínica Marta Holtreman, estabelecimento de prestação de cuidados de saúde na área das Terapêuticas Não Convencionais, explorado pela empresa Marta Holtreman Unipessoal Lda, pessoa coletiva número 519 063 988 (doravante designada por “Clínica”, “nós”, “nosso” ou “entidade responsável”). Para efeitos do presente documento, qualquer referência a Clínica Marta Holtreman deve ser entendida como incluindo a entidade responsável Marta Holtreman Unipessoal Lda.
Definições
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:
– Website – o conjunto de páginas acessíveis através do domínio associado à Clínica;
– Utilizador – qualquer pessoa que aceda ou navegue no website;
– Utente / Paciente – qualquer pessoa que recorra aos serviços prestados pela Clínica;
– Serviços – consultas, terapias, tratamentos e demais serviços prestados pela Clínica;
– Terapeutas/Profissionais – profissionais que exercem atividade na Clínica, devidamente habilitados nos termos da legislação portuguesa aplicável às Terapêuticas Não Convencionais.
Aceitação dos Termos e Condições
O presente website tem carácter informativo e institucional, sendo destinado à apresentação dos serviços, terapias, profissionais, contactos e demais informações relevantes para os utilizadores e utentes da Clínica.
A informação disponibilizada no site tem natureza meramente informativa e não substitui, em qualquer circunstância, aconselhamento médico.
A utilização deste site e a contratação de serviços prestados pela Clínica implicam a aceitação plena e integral dos presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços oferecidos.
Acesso ao website
A Clínica reserva-se o direito exclusivo de suspender, total ou parcialmente, o acesso ao Website a qualquer momento, para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou atualização. A Clínica poderá, também, encerrar, temporária ou definitivamente, total ou parcialmente, o Website ou qualquer dos seus serviços, a seu critério e sem aviso prévio.
Utilização do website
A utilização do website está sujeita às seguintes regras:
– Não utilizar o website para enviar ou disponibilizar conteúdos ilegais, falsos, enganosos, difamatórios, eticamente ou moralmente condenáveis, prejudiciais à dignidade humana ou à reputação da Clínica.
– Não utilizar o website para compartilhar conteúdos de terceiros sem permissão, como materiais protegidos por direitos de autor ou dados pessoais.
– Não utilizar o website para transmitir conteúdos ou materiais com vírus ou códigos prejudiciais a sistemas informáticos e equipamentos.
– Não utilizar nem explorar o website para fins comerciais ou pagos, incluindo os seus conteúdos, materiais e funcionalidades, como a promoção de produtos ou serviços, ou a divulgação de anúncios pagos, sem a autorização expressa e por escrito da Clínica.
– Não remover avisos de direitos de autor ou marcas comerciais.
– Não utilizar o website para se passar por outra pessoa ou entidade, incluindo representantes da Clínica, nem fazer declarações falsas sobre ligações com a Clínica, seus colaboradores ou terapeutas.
– Não utilizar o website para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo não solicitado (SPAM).
– Não utilizar o website para recolher, armazenar ou explorar dados de outros utilizadores para fins não autorizados.
De forma geral, o Utilizador deve utilizar o website de maneira responsável, sem prejudicar a continuidade ou integridade dos recursos ou afetar terceiros. O Utilizador reconhece que a utilização do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema e/ou equipamento informático, assim como por outros prejuízos resultantes da utilização de materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer meio, através do website.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, fotografias, vídeos, design, ficheiros e demais elementos, são propriedade da Clínica ou utilizados com autorização/licenciamento dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da Clínica.
A referência ao website ou à Clínica em outros sites ou conteúdos, incluindo a criação de links, exige autorização prévia e por escrito.
Ligações a Websites de Terceiros
O website pode conter ligações para páginas externas. A Clínica não é proprietária ou controla esses websites e não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas. A menção a esses sites não implica aprovação ou endosse por parte da Clínica dos seus conteúdos, nem a existência de qualquer relação com os respetivos proprietários ou entidades gestoras. A utilização dessas ligações é da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através do website é regulado pela Política de Privacidade da Clínica, elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Ao utilizar o website, o utilizador declara ter conhecimento e aceitar essa política.
Informação sobre os Profissionais e Terapêuticas
O website pode apresentar informações sobre os terapeutas e colaboradores, incluindo nome, fotografia, número de cédula profissional e respetivas especialidades. Estas informações destinam-se exclusivamente a permitir ao utilizador conhecer os profissionais que exercem na Clínica e não constituem aconselhamento clínico.
As terapêuticas apresentadas no website são exclusivamente Terapêuticas Não Convencionais, regulamentadas em Portugal e consideradas complementares, não substituindo acompanhamento médico sempre que este seja necessário.
Nenhum conteúdo do website constitui diagnóstico, prescrição médica, promessa de cura ou aconselhamento clínico personalizado.
Marcação, Cancelamento e Reagendamento de Consultas
As consultas podem ser marcadas por telefone ou presencialmente na Clínica, estando sempre sujeitas à disponibilidade de agenda dos terapeutas e dos espaços de atendimento.
Para efeitos de marcação, o utente deverá fornecer os dados pessoais necessários à sua correta identificação e à gestão administrativa da consulta quando solicitado.
Aplicam-se as seguintes regras gerais:
– O utente deverá comparecer com 15 minutos de antecedência relativamente à hora marcada, de forma a permitir a realização dos procedimentos administrativos necessários
– Cancelamentos ou reagendamentos devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência
– Na falta de aviso dentro do prazo referido, a Clínica poderá considerar a consulta como realizada para efeitos de cobrança, salvo situações devidamente justificadas
– Em caso de atraso por parte do utente, a consulta poderá ser realizada apenas durante o tempo restante disponível, de forma a não prejudicar os atendimentos seguintes
– Sempre que seja necessário reagendar uma consulta por motivos clínicos, técnicos ou de força maior imputáveis à Clínica, o utente será informado com a maior antecedência possível
Para a consulta, o utente deve apresentar um documento de identificação válido, indispensável para a realização dos procedimentos administrativos de registo. Caso atue na qualidade de representante legal de um menor, deverá apresentar o seu documento de identificação, bem como o documento de identificação do menor.
Em casos recorrentes de faltas não justificadas a agendamentos, a Clínica reserva-se o direito de solicitar o pagamento prévio de novos agendamentos.
Pagamentos
O pagamento dos atos terapêuticos é efetuado presencialmente na Clínica após a concretização dos mesmos, podendo ser realizado por:
– Numerário
– Cartão de débito ou crédito
– MBWay
Caso algum destes métodos esteja temporáriamente indisponível por razões alheias à Clínica, poderá ser pedido o pagamento por um método diferente ao solicitado pelo utente.
Recusa ou Ajuste de Tratamento
A Clínica e os respetivos profissionais reservam-se o direito de:
– Recusar a realização de um tratamento sempre que considerem que o mesmo não é adequado à condição do utente ou possa comprometer a sua segurança (por exemplo, a realização de osteopatia em caso de lesão recente)
– Ajustar a duração, frequência ou tipologia do tratamento sempre que tal se justifique por motivos clínicos, de segurança, atraso do utente ou por motivos de força maior
– Recusar a marcação de novas consultas em caso de faltas recorrentes a consultas previamente agendadas, quando estas comprometam o processo terapêutico proposto. Sempre que possível, o utente será encaminhado para outro serviço com intervenção equivalente ou alternativa
Em qualquer situação, e sempre que possível, o utente será devidamente informado das razões que fundamentam essa decisão.
Direitos e Deveres dos Utentes
O conhecimento dos direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde potencia a sua capacidade de participação ativa na melhoria dos cuidados prestados. Apresenta-se abaixo um resumo dos principais direitos e deveres, podendo o utente consultar informação mais completa junto das entidades competentes, nomeadamente a Entidade Reguladora de Saúde (ERS).
Direitos dos utentes
– Direito à proteção da saúde;
– Direito de acesso aos cuidados de saúde;
– Direito a cuidados de saúde de qualidade;
– Direito à decisão;
– Direito de acesso à informação clínica e direito à proteção de dados pessoais, à reserva da vida privada e ao segredo profissional;
– Direito à assistência espiritual e religiosa;
– Direito ao acompanhamento;
– Direito das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida;
– Direito a ser representado ou a constituir associações de defesa dos seus direitos;
– Direito a reclamar e a apresentar queixa.
Deveres dos utentes
– Dever de defender e promover a saúde;
– Dever de respeitar e tratar com urbanidade os outros utentes e os profissionais de saúde;
– Dever de respeitar a organização e funcionamento dos serviços de saúde;
– Dever de colaborar com os profissionais de saúde;
– Dever de atualizar os seus dados pessoais no contexto da prestação de cuidados;
– Dever de comparecer na data e hora marcada aos eventos agendados;
– Dever de pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde.
Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa em vigor, a Clínica dispõe de Livro de Reclamações em formato físico, disponível no estabelecimento, bem como de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível através da plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.
Limitação de Responsabilidade
A Clínica envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no site é correta e atualizada. No entanto, não garante a ausência de erros ou omissões. A Clínica não poderá ser responsabilizada por:
– Danos resultantes da utilização indevida das informações do website
– Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária ou permanente do website
– Conteúdos de websites de terceiros para os quais possam existir ligações
Sempre que tenha dúvidas relacionadas com a sua saúde, deverá consultar diretamente um profissional qualificado.
Captura Audiovisual nas Instalações
É proibida qualquer forma de captura audiovisual nas instalações da Clínica, incluindo fotografia, vídeo ou gravação de áudio, salvo autorização expressa e por escrito da direção da Clínica.
Quando autorizada, a captura audiovisual está estritamente limitada às pessoas que deram consentimento expresso e informado para serem captadas ou gravadas, não podendo incluir terceiros, utentes ou profissionais que não tenham dado o seu consentido.
A violação desta regra poderá implicar a interdição de acesso às instalações e a responsabilização civil e/ou penal prevista na legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados pessoais, direito à imagem e direito à privacidade.
Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca onde se encontra sediada a Clínica, com renúncia expressa a qualquer outro.
Alterações aos Termos e Condições
A Clínica reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, adicionar, atualizar ou remover, total ou parcialmente, os presentes Termos e Condições, com efeitos imediatos.
A versão atualizada será sempre publicada neste website. Recomenda-se a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais alterações.
Data da última atualização: 15 de Abril 2026